A decisão do Conselho Directivo do Sporting de proibir, por via contratual, que jogadores da equipa de futebol e de algumas modalidades usem as cores vermelha e azul nos equipamentos está a causar polémica. E não há consenso quanto à sua legalidade.
O Jornal de Notícias noticiou que há vários jogadores do Sporting, no futebol e nas modalidades, impedidos, em cláusulas contratuais, de usarem a cor vermelha ou azul nas suas indumentárias.
Antes disso, já o site Football Leaks tinha divulgado o contrato do futebolista Sebastián Coates que especifica que o atleta está obrigado a usar botas de cor preta e impedido de as usar em vermelho ou azul.
Estas circunstâncias são uma ilegalidade para um jurista especialista em direito desportivo contactado pelo Diário de Notícias que não se quis identificar.
O jurista considera que podem “ir contra a liberdade dos jogadores” e aponta para o artigo 14.º do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.
“Um determinado jogador pode estar habituado a umas chuteiras ou outro adereço de cor vermelha ou azul, e não deve ser impedido de o usar, até porque no caso das botas de futebol, a maioria dos jogadores tem contratos exclusivos com marcas diferentes das que patrocinam o clube“, salienta este jurista ao DN.
“São instrumentos de trabalho que o jogador utiliza para exercer o seu trabalho e que são propriedade do atleta. É um direito que não pode ser cedido e para o qual não deve ser exercido qualquer tipo de pressão”, acrescenta a mesma fonte.
Mas para o especialista em direito desportivo José Manuel Meirim não há aqui nenhuma ilegalidade. “Pode existir é um problema contratual para o jogador”, destaca no mesmo jornal.
“O clube impede que o seu futebolista use chuteiras de uma cor, mas a marca que patrocina as botas do jogador exige que ele as use. Cabe ao atleta decidir. Ou seja, estamos a falar no domínio contratual e não numa qualquer ilegalidade”, salienta Meirim.
O DN afiança ainda que a situação não é generalizada no Sporting e que é, em muitos casos, uma mera “recomendação que tem como objectivo promover a marca e a identidade do clube, e não algo imposto como uma medida anti-rivais que usam essas cores”.
ZAP
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