Três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente. Os funcionários são acusados de corrupção no processo em que é também arguido o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão.
Uma nota publicada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa na Internet revela que o Ministério Público (MP) requereu a perda de bens aos três arguidos “correspondente ao valor das vantagens obtidas indevidamente com a sua atividade ilícita”, nomeadamente 908.500 euros, 307 mil euros e 75.586 euros, “requerendo para o efeito o arresto preventivo de bens de sua propriedade”.
O MP acusou Paulo Pereira Cristóvão – antigo vice-presidente do Sporting, que foi também inspetor da Polícia Judiciária – de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos de 196 árbitros de futebol através destes funcionários da Autoridade Tributária, que também passaram informações confidenciais a outros nove arguidos no processo: três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco.
Os três arguidos trabalhavam na mesma repartição de finanças. Carlos Silva, atualmente aposentado e com 64 anos, foi inspetor tributário até 2010 e é acusado de sete crimes de corrupção passiva, de um crime de falsificação de documento, de um crime de falsidade informática e de um crime de abuso de poder.
Pedro Afonso, 47 anos, deixou de ser técnico de administração tributário-adjunto também em 2010 e está acusado de quatro crimes de corrupção passiva.
Virgínia Freitas, 56 anos, desempenhou funções como técnica administrativa tributária até 5 de janeiro de 2012, data em que foi sujeita à medida de coação de suspensão de funções. É acusada de 11 crimes de corrupção passiva, de falsificação de documento, falsidade informática, abuso de poder e violação de sigilo fiscal.
Os outros nove arguidos que, no âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos funcionários das finanças, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro, estão acusados de corrupção ativa, enquanto um dos arguidos, engenheiro, está acusado de falsificação de documento.
“No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma privilegiada”, relata o MP.
O MP explica que, “para a efetivação desta troca de favores”, sempre que precisava de dados de contribuintes, Pereira Cristóvão pedia a um dos seus funcionários, de duas empresas de consultoria e assessoria, para se encontrar com o arguido Carlos Silva e entregar um envelope com os nomes a pesquisar.
“Estes encontros ocorreram pelo menos em oito situações distintas”, entre junho e novembro de 2011, refere a acusação, que revela contrapartidas entre os 200 e os 575 euros.
Pereira Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.
Uma das situações descritas explica que Pereira Cristóvão obteve o número de identificação fiscal, número de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e identificação do cônjuge de 196 árbitros de futebol.
ZAP
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