O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) validou esta terça-feira a decisão da UEFA de admitir o Kosovo como seu membro, medida que tinha sido reprovada pela Sérvia.
A Sérvia contestou uma resolução do congresso da UEFA de 3 de maio de 2016 em Budapeste, quando a Federação de Futebol do Kosovo foi admitida como o seu 55.º membro.
No seu apelo ao TAS, os sérvios alegaram que a UEFA violou as suas próprias regras, ao admitir a federação do Kosovo como membro, pelo que entendia que o seu contrato de adesão deveria ser declarado nulo e vazio.
O painel do TAS responsável por este assunto observou que a federação sérvia tinha legitimidade para o apelo, considerando que os estatutos da UEFA são ambíguos e que exigem esclarecimento. Estes dizem que a integração na UEFA está aberta às associações de futebol situadas no continente europeu, com sede em país reconhecido pelas Nações Unidas como um estado independente.
Considerando que a ONU não faz reconhecimento de países, o painel do TAS interpretou outro artigo dos estatutos da UEFA que diz que o território deve ser reconhecido pela maioria dos membros da ONU como um “estado independente”.
O TAS constatou que este pré-requisito foi cumprido no que diz respeito à Federação de Futebol do Kosovo e que essa conclusão estava em linha com a vontade expressa pela maioria das federações membros no congresso da UEFA para aceitar este novo membro da UEFA.
Face a isso, o recurso dos sérvios foi indeferido e assim validada a admissão do Kosovo à UEFA.
O Kosovo declarou a sua independência de forma unilateral da Sérvia em 2008 e já foi reconhecido como um país independente por cerca de metade dos países membros da ONU.
A própria Sérvia, ao lado da Rússia, China, Espanha, Brasil, Angola e Moçambique, não reconhecem o Kosovo como país e sim como uma província separatista da Sérvia.
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