Juiz Carlos Delca terá que decidir esta terça-feira se avança ou suspende as diligências de instrução devido a um quarto pedido de escusa do juiz. Os três anteriores foram rejeitados pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
O início da instrução do processo sobre o ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, está previsto para hoje em Lisboa, com o interrogatório a quatro dos 44 arguidos, embora esteja pendente um pedido de escusa do juiz.
Apesar de enfrentar um quarto pedido de afastamento por parte de um advogado de arguidos – os três anteriores foram rejeitados pelo Tribunal da Relação de Lisboa -, o juiz de instrução criminal Carlos Delca pode decidir fazer avançar ou suspender as diligências de instrução.
O processo, cujos factos remontam a 15 de maio de 2018, pertence ao Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações esta fase instrutória vai decorrer na nova sala do edifício A do Campus da Justiça, no Parque das Nações, na presença de jornalistas.
A instrução, fase facultativa em que o juiz vai decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.
Para hoje, dia em que prossegue a greve dos funcionários judiciais, está agendado o interrogatório de quatro arguidos: Hugo Ribeiro, Celso Cordeiro, Sérgio Santos e Elton Camará. No dia seguinte, pelas 10h00 e 14h00 estão marcados, respetivamente, os interrogatórios a Eduardo Nicodemus e ao antigo presidente do Sporting Bruno de Carvalho.
O início da fase de instrução do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, no distrito de Setúbal, já teve dois adiamentos, originados pela apresentação, por parte de advogados de arguidos, de três pedidos de afastamento do juiz Carlos Delca do processo, todos indeferidos pelo TRL.
Em prisão preventiva mantêm-se 36 dos 44 arguidos no processo, incluindo o líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), Nuno Vieira Mendes, conhecido como ‘Mustafá‘, que viu em 6 de junho o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe uma providência de ‘habeas corpus’ (pedido de libertação imediata) e o ex-oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto.
O antigo presidente da claque Juve Leo Fernando Mendes mantém-se ainda em prisão preventiva, uma vez que o juiz Carlos Delca ainda não decidiu sobre o requerimento apresentado pela procuradora Cândida Vilar, no qual pede que este arguido seja posto em liberdade, com base num problema de saúde grave.
Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo MP, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos.
Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.
Os primeiros 23 detidos pela invasão à Academia e consequentes agressões a futebolistas, técnicos e outros elementos da equipa ‘leonina’ ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio do ano passado.
Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, em 15 de maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.
O antigo presidente do clube Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.
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