O hacker Rui Pinto foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de acesso ilegítimo e extorsão na forma tentada no caso Doyen.
A par de Rui Pinto foi também acusado Aníbal Pinto, advogado que intermediou as conversações com vista ao pedido de uma verba de cerca de 500 mil euros (depois reduzida para 300 mil) em troca da não divulgação de informação comprometedora para aquele fundo. O jurista vai responder por coautoria de crime de extorsão, na forma tentada.
Rui Pinto estava em prisão preventiva desde 22 de março e teria de ser libertado no próximo domingo se não fosse acusado pelo Ministério Público. Agora mantém-se em prisão preventiva, na cadeia da Polícia Judiciária de Lisboa, onde foi notificado esta quinta-feira.
Apesar de publicamente a sua defesa ter garantido que Rui Pinto estava disponível para colaborar com a investigação, nunca o terá chegado a concretizar. Esta “falta de arrependimento”, assinala uma fonte judicial que acompanha o inquérito, citada pelo Diário de Notícias, “só veio agravar a situação penal do arguido”.
Rui Pinto foi detido por suspeitas de acessos ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
Com o hacker, veio também para Portugal todo o material informático apreendido no âmbito do processo, na Hungria: computadores, discos externos e telemóveis. As autoridades francesas chegaram a fazer uma cópia destes discos rígidos por receio de que fossem destruídos, em Portugal.
Para Patrícia Barão, a procuradora responsável pela acusação, “a dimensão da atuação do arguido Rui Pinto, demonstradamente, não se cingiu ao SCP e à Doyen, nem tão pouco a atividades desportivas”. Razão pela qual foi pedido um alargamento da instrução criminal devido à complexidade do caso. No entanto, este mesmo pedido foi negado.
O hacker é suposto de ter acedido ilicitamente a informações confidenciais do antigo diretor do Departamento Central de investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, e o procurador da República Pedro Verdelho. Rui Pinto também pirateou a PLMJ, a sociedade de advogados que defendeu o Benfica no caso “E-Toupeira”.
Na área do futebol, o Ministério Público menciona ainda o acesso ilegal a “organismos do meio futebolístico, tal como FIFA, Confederação Sul-americana de Futebol, Clube Desportivo Nacional e Futebol Clube do Porto”.
Em julho passado, a ex-eurodeputada Ana Gomes, que tem sido uma das maiores apoiantes de Rui Pinto, insistiu que “por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto manifestou-se interessado em colaborar com a justiça portuguesa“, mas que “as autoridades apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar”.
Os defensores de Rui Pinto aplaudem o seu papel no caso da FootballLeaks e consideram-no, não um hacker, mas um “denunciante” (whistleblower), criticando a justiça portuguesa por o ter detido e manter preso.
De acordo com legislação de 2003, a pessoa entregue em cumprimento de um mandado de detenção europeu “não pode ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada de liberdade por uma infracção praticada em momento anterior à sua entrega e diferente daquela que motivou a emissão do mandado de detenção europeu”.
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