O alegado hacker Rui Pinto revelou esta quarta-feira que continua em prisão preventiva, considerando que está a ser vítima de “terrorismo judicial” e deixando críticas ao Ministério Público.
“A manutenção da medida de coação de prisão preventiva é simplesmente apenas mais um episódio revelador do terrorismo judicial de que venho sendo alvo”, lê-se numa mensagem de Rui Pinto, na rede social Twitter.
O alegado pirata informático garante que nos “últimos seis meses” nunca foi “abordado por qualquer inspetor da Polícia Judiciária ou procurador do Ministério Público especializado na investigação aos indícios criminais revelados no Football Leaks, nem às diversas denúncias anónimas” que submeteu através da plataforma de denúncias anónimas do DCIAP, em 2017 e 2018.
“E apesar de ter oferecido a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades portuguesas (…), o Ministério Público (…) foi claro ao referir expressamente que apenas pretende a minha colaboração numa lógica de auto-incriminação e não para investigar crimes cometidos por terceiros”, lê-se.
Para Rui Pinto, esta situação torna “cada vez mais evidente que a equipa de procuradores do Ministério Público constituída para investigar a criminalidade futebolística, foi-o afinal para proteger essa criminalidade e perseguir todos os que a denunciam“.
“O Ministério Público, nos correntes moldes, está a transformar-se num perigo para o equilibro da democracia e do estado de direito em Portugal. É hoje uma máquina autoritária e repressiva, uma espécie de estado dentro do estado, que seguindo a lógica do ‘quero, posso e mando’ se dá ao luxo de escolher quem deve e quem não deve ser alvo de investigações, chegando ao cúmulo de ocultar e ignorar elementos de prova incómodos”, diz.
Dizendo-se uma “espécie de preso político”, Rui Pinto refere que terá em tribunal “o palco ideal para contar muito” do que sabe.
Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão.
Além dos acessos ilegais aos servidores do Sporting e da Doyen Sports, fundo de investimento alvo da tentativa de extorsão, a acusação agora deduzida também abrange crimes envolvendo outros organismos.
“Entre as entidades a cujos sistemas informáticos o arguido acedeu, de forma não autorizada e com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação que considerasse relevante, encontram-se (…) a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, tendo obtido acesso a documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros”, explica a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada.
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos emails do Benfica, em 2017, o que não consta desta acusação.
De acordo com a acusação agora proferida, o MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.
Para o efeito, salienta a nota da PGR, Rui Pinto “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.
Com o hacker, veio também para Portugal todo o material informático apreendido no âmbito do processo, na Hungria: computadores, discos externos e telemóveis. As autoridades francesas chegaram a fazer uma cópia destes discos rígidos por receio de que fossem destruídos, em Portugal.
Em julho passado, a ex-eurodeputada Ana Gomes, que tem sido uma das maiores apoiantes de Rui Pinto, insistiu que “por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto manifestou-se interessado em colaborar com a justiça portuguesa“, mas que “as autoridades apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar”.
Os defensores de Rui Pinto aplaudem o seu papel no caso da FootballLeaks e consideram-no, não um hacker, mas um “denunciante” (whistleblower), criticando a justiça portuguesa por o ter detido e manter preso.
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