Procuradora do caso Alcochete castigada com multa de meio salário

A procuradora encarregada do caso Alcochete, Cândida Vilar, foi condenada a 15 dias de multa, por falta de zelo na acusação do ataque à academia do Sporting.

Todos os membros do plenário do Conselho Superior do Ministério Público (MP) votaram a favor da aplicação de uma pena de 15 dias de multa à procuradora Cândida Vilar, responsável pela acusação do processo de Alcochete.

O relator do processo já tinha sugerido em julho a pena de dois mil euros — equivalente a meio salário —, mas a magistrada recorreu para o plenário, que votou, por unanimidade, pela manutenção da medida disciplinar de uma dureza rara no meio judicial.

Os magistrados são castigados pelos órgãos de disciplina por não despacharem processos, por comportamentos incorretos ou por absentismo excessivo.

Neste caso, Cândida Vilar foi castigada porque, de acordo com o semanário Expresso, escreveu na acusação de Alcochete que a investigação “não estava acabada” porque a Polícia Judiciária não tinha concluído as perícias ao telemóvel de André Geraldes, ex-team manager do Sporting, e que por isso o processo em relação a ele era arquivado, apesar das suspeitas de que poderia saber que o ataque estava a ser preparado.

O Conselho Superior do MP entende que Cândida Vilar tinha de ter extraído uma certidão para que Geraldes fosse investigado num processo à parte.

O dirigente é testemunha no processo e não pode ser acusado por qualquer envolvimento no ataque à Academia do Sporting, que provocou ferimentos em treinadores, jogadores e funcionários do clube. É arguido noutro processo, o Cashball, que investiga suspeitas de corrupção em jogos de futebol e andebol e cuja investigação dura há mais de um ano, ainda sem despacho de acusação ou arquivamento.

A magistrada, que está de baixa, vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo. Se a pena disciplinar for confirmada, isso terá influência na classificação da procuradora e na progressão na carreira ou eventual candidatura a um cargo na estrutura do MP.

O início do julgamento do caso de Alcochete está marcado para 18 de novembro, no Tribunal do Monsanto.

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