A fase de instrução do processo de Rui Pinto, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, começa esta quarta-feira, em Lisboa.
A instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo, Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, e vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça.
Segundo o Expresso, o criador do Football Leaks não vai falar porque também não fez esse mesmo pedido. Se o tivesse feito, a juíza Cláudia Pina não poderia ter recusado, tal como fez com Aníbal Pinto, que sugeriu que o pirata informático fosse chamado a testemunhar.
Em declarações ao semanário, a advogada de Rui Pinto, Luísa Teixeira da Mota, referiu que a justificação dada pela juíza foi a de o arguido “já ter prestado declarações anteriormente”.
Como relembra o semanário, Rui Pinto foi interrogado, em maio, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo sido confrontado com uma série de suspeitas relativas ao seu envolvimento no Football Leaks.
Em setembro, o Ministério Público acusou o hacker de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
A acusação de extorsão é a mais grave, sendo o único crime que pode justificar a prisão preventiva, mas os advogados defendem que não pode ser julgado em Portugal porque, à data, Rui Pinto vivia em Budapeste e a Doyen não tinha representação em Portugal.
De acordo com o Expresso, a defesa argumenta ainda que o MP só pode acusar o jovem natural de Gaia pelos seis crimes que constavam do mandado de detenção europeu. Além disso, também considera que a juíza não deve levar a julgamento as acusações de violação de correspondência relativas às pessoas que não quiseram deduzir acusação.
Rui Pinto, de 30 anos, está em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, depois de ter sido detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE).
Tal como escreve a Renascença, este caso trouxe à esfera pública um novo debate sobre a facilitação da chamada delação premiada, que consiste em beneficiar (com perdão parcial ou total da pena) os denunciantes de crimes em que tenham participado e que denunciem cúmplices e forneçam provas significativas ao processo.
Há uns dias, o ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, anunciou que quer avançar com várias medidas para definir uma “estratégia nacional” de combate à corrupção, entre as quais alterações à delação premiada para ser mais fácil de a aplicar.
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