A Sporting SAD tem que regularizar a situação financeira junto dos credores BCP e Novo Banco até 31 de dezembro deste ano, segundo a informação disponibilizada ao mercado no lançamento do empréstimo obrigacionista de 30 milhões de euros.
Este empréstimo foi lançado depois de a SAD ‘leonina’ ter falhado o reforço das ‘contas reserva’ acordadas com os dois bancos em 30 de setembro de 2020 e em 30 de setembro de 2021, no montante total de 16,2 milhões de euros, e que se destinavam à compra de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) em ações ordinárias (categoria B) da Sporting SAD.
O BCP tem 83,5 milhões em VMOC e o Novo Banco tem 51,5 milhões de euros.
Esta questão dos VMOC arrasta-se há anos e está definido que o Sporting compraria as VMOC aos bancos, com um desconto da ordem dos 70%. Contudo, o impasse segue com sucessivos adiamentos dessa aquisição. Caso o Sporting não adquira os VMOC, os bancos tornam-se acionistas da SAD e passam “a deter, direta e indiretamente, aproximadamente 21% do capital social da Sporting SAD“, aponta a Sociedade desportiva no comunicado.
Além disso, a SAD ‘verde e branca’ tinha a obrigação de reembolso, em 15 de junho de 2020, de dívida e juros num valor próximo de 600 mil euros referentes ao próprio clube, um reembolso “que não foi realizado”, mas que se encontra garantido pelo emitente (Sporting SAD) por ser solidariamente responsável, lê-se no prospeto da operação disponibilizado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“No entanto, o Millennium BCP e o Novo Banco, S.A. concederam um ‘waiver’ [dispensa] até ao final deste ano para regularizar as obrigações de reforço das ‘contas reserva’ do emitente e as obrigações do SCP [Sporting Clube de Portugal] de reembolso de dívida e juros”, avança a Sporting SAD no documento.
Através do prospeto, a SAD sportinguista adianta ainda que, paralelamente, em março de 2021, “foi alcançado um entendimento” com o BCP e o Novo Banco para “realizar um processo competitivo de venda dos seus créditos e de cessão da posição no Acordo Quadro”, que foi celebrado com ambas as entidades bancárias em 14 de novembro de 2014 e aditado em 09 de outubro de 2019, definindo novas condições de financiamento e refinanciamento da Sporting SAD.
Segundo os ‘leões’, este entendimento inclui os VMOC, garantindo ao emitente o direito de preferência na venda desses créditos, no seguimento do previsto no Acordo Quadro.
Porém, caso a Sporting SAD não regularize as obrigações de reforço das ‘contas reserva’ até ao final deste ano, e caso não se conclua o processo de venda destes créditos, incluindo os VMOC, nem seja alcançado um acordo entre as partes para a alteração do Acordo Quadro, o BCP e o Novo Banco “têm a faculdade de acionar os mecanismos jurídicos previstos no Acordo Quadro e tal afetará materialmente a situação financeira do emitente e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos”, sublinham os ‘verde e brancos’.
A Sporting SAD tem atualmente duas emissões de 55.000.000 e 80.000.000 VMOC, com valor nominal de um euro e valor nominal total de 135 milhões de euros, que se vencem em dezembro de 2026, e cujos reembolsos se realizarão exclusivamente através da conversão do respetivo valor nominal em novas ações da Sporting SAD a emitir para o efeito.
“O emitente constitui-se solidariamente responsável, em conjunto com o SCP e a Sporting SPGS, pelo cumprimento dos contratos de financiamento celebrados por essas entidades. O valor das obrigações garantidas das referidas entidades do Grupo Sporting, incluindo dívida e VMOC, ascendia, com referência a 30 de setembro de 2021, a 147.179 milhares de euros [147 milhões de euros]”, assinala ainda a SAD ‘leonina’.
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