O ministro da Presidência afirmou que o Governo discorda da compra de direitos de transmissão jogos de futebol pela RTP, e deu orientações nesse sentido no passado, cabendo agora ao Conselho Geral da empresa estatal pronunciar-se.
Questionado se o Governo deu aval à entrada da RTP no concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões, Luís Marques Guedes respondeu que, “neste momento, por opção deste Governo, foi aprovada já legislação no sentido de desgovernamentalizar as orientações que são dadas à empresa de rádio e televisão”.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência acrescentou que “existe neste momento um Conselho Geral independente”, concluindo: “E eu espero sinceramente que o Conselho Geral se pronuncie sobre esta matéria. Faço votos para que o Conselho Geral não deixe, obviamente, de se pronunciar sobre esta matéria”.
Quanto à opinião do Governo, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares alegou que é conhecida: “Foi este Governo, quando as orientações ainda eram dadas por si, e não desgovernamentalizadas, que deu orientações muito claras no sentido de que a RTP se afastasse desse tipo de concorrência com outros operadores”.
Segundo Marques Guedes, “os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados” na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol.
“Numa empresa que, ainda por cima, tem dificuldades financeiras e num país que atravessa as dificuldades financeiras que atravessa, não deveria ser o operador público de serviço público a intrometer-se nesse mercado. E foram essas as orientações que o Governo deu quando a responsabilidade era sua”, reforçou.
O ministro frisou, contudo, que foi criado “um Conselho Geral independente” e deixou de ser o Governo “a condicionar este tipo de soluções”, reiterando: “E eu espero que esse Conselho Geral atue“.
O Conselho de Administração da RTP emitiu quarta-feira um comunicado referindo que o concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões “está ainda a decorrer”, depois de ter sido noticiado que a estação pública teria vencido o concurso para o triénio 2015-2018, com uma proposta entre 15 e 18 milhões de euros.
“Estranha-se, contudo, que sob forma anónima seja atribuída uma suposta vitória da RTP, com valores que nada têm a ver com os constantes da nossa proposta“, lê-se no mesmo comunicado.
Além da RTP, a TVI também tem interesse na aquisição dos direitos de transmissão televisiva dos jogos de futebol da Champions League.
O canal da Media Capital pagou cerca de 12,5 milhões pelas temporadas entre 2012-2015 e propôs 4,3 milhões por cada temporada para o próximo triénio, contra os 5/6 milhões avançados pela RTP.
ZAP / Lusa
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