Acusação a Ronaldo é “uma diferença de opinião sem base em qualquer lei”

A acusação de fraude fiscal movida contra Cristiano Ronaldo pelo Fisco espanhol surge no âmbito de uma mega-investigação europeia centrada nos negócios do futebol. O Fisco português também está a colaborar e a analisar as contas dos clubes portugueses e dos jogadores do futebol nacional.

Depois de Lionel Messi e de outros jogadores do futebol espanhol, é a vez de Cristiano Ronaldo ser acusado de fraude fiscal pelas autoridades do país vizinho. Está em causa o alegado desvio de quase 15 milhões de euros e o jogador da Selecção Portuguesa arrisca uma pena de prisão efectiva, além de uma multa milionária.

Esta investigação às contas de Ronaldo, que se centra nos direitos de imagem do jogador, resulta de uma mega-operação das administrações tributárias europeias, nomeadamente do Fisco português, segundo apurou o jornal Público.

A publicação atesta que a “operação à escala europeia” foi iniciada no seguimento dos chamados “Football Leaks“, quando um consórcio internacional de jornais divulgou documentos sobre um esquema global de fuga ao fisco no universo do futebol.

A Autoridade Tributária portuguesa terá colaborado com Espanha, no caso de Ronaldo, e está também a investigar “eventuais fugas ao fisco por parte de clubes e jogadores de futebol em Portugal”, salienta o jornal português.

Em Espanha, o próximo alvo do Fisco poderá vir a ser Jorge Mendes, o empresário de Cristiano Ronaldo e de outros importantes jogadores nacionais e estrangeiros que são também visados pela investigação.

O “super-agente”, como é conhecido, estará também a ser investigado, sendo considerado uma espécie de “mentor” do alegado esquema de evasão fiscal, com recurso a sociedades offshore.

Acusação a Ronaldo “é uma diferença de opinião”

António Lobo Xavier, um dos advogados de Cristiano Ronaldo, entende que a acusação contra o jogador se deve a uma diferença de opinião que não tem base em qualquer lei.

“Não houve falta de declaração, o que houve foi uma declaração com base num critério que, aparentemente, não é o critério preferido pela administração fiscal espanhola, o qual não se baseia numa lei ou em normas em que se possa dizer que o jogador as violou”, refere o fiscalista português em declarações à SIC Notícias.

De resto, Lobo Xavier lembra que Cristiano Ronaldo, nos anos em questão, não foi interrogado pelo Fisco espanhol em momento algum e que, se tivesse seguido o critério deste, pagando ano a ano, teria pago menos do que pagou em 2014.

“O caso de Messi e de outros jogadores perseguidos pelo Fisco espanhol é completamente diferente, porque esses jogadores não declararam nada. Ronaldo, antes de ser investigado, declarou espontaneamente a parte que achava que deveria declarar em território de Espanha”, explica ainda Lobo Xavier, para quem o Fisco espanhol decidiu apresentar agora a acusação porque os prazos estavam em vias de prescrição.

Gestifute e Real Madrid defendem Ronaldo

O Real Madrid já veio a público notar que tem “total confiança” em Cristiano Ronaldo e que acredita que este terá “actuado em concordância com a legalidade”.

Num comunicado, o clube frisa ainda ter a convicção de que o avançado provará “a sua total inocência neste processo” e deixa a esperança de que “a justiça seja feita tão depressa quanto possível”.

Também a Gestifute, empresa de Jorge Mendes que gere a carreira do futebolista, já veio garantir que Ronaldo não tentou fugir aos impostos.

Em comunicado, a empresa nega a existência de “qualquer tipo de esquema fiscal montado”, explicando que o português manteve os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004.

“Quando Cristiano Ronaldo assina pelo Real Madrid, não se criou uma estrutura especial, tendo-se mantido a mesma que detinha em Inglaterra, onde nunca teve problema algum. Contrariamente ao que insinua o Ministério Público espanhol, foram feitas modificações contratuais para assegurar que os rendimentos fossem tributados em Espanha“, lê-se no comunicado.

A Gestifute refere que, na chegada a Espanha, o futebolista passou a estar abrangido pela ‘lei dos impatriados’ (regime fiscal especial aplicável a trabalhadores estrangeiros em território espanhol), sendo tributado “apenas por rendimentos imputáveis a Espanha“. “Portanto, a tributação pelos rendimentos globais não é imputável neste caso”, refere-se.

“O jogador declara à Autoridade Tributária espanhola 100% da parte imputável a Espanha das receitas da Tollin e dos seus direitos de imagem durante os períodos 2009-2014 e 2015-2020, valorizando-a de acordo com os critérios fixados pela Autoridade Tributária do Reino Unido para determinar qual a parte das receitas por cedência dos direitos de imagem originada naquele país, o que revela que não tinha intenção de cometer fraude“, sublinha a Gestifute, reiterando que Ronaldo “não ocultou nada e, de facto, declarou de forma voluntária os seus bens no estrangeiro” e que “apesar de não estar obrigado a fazê-lo e, logo que foi solicitado pela Agência Tributária, apresentou todas as informações sobre o assunto”.

“Nunca houve ocultação, nem a menor intenção de ocultar”, acrescenta a Gestifute, frisando que os advogados de Cristiano Ronaldo “consideram que, sejam quais forem as soluções para este caso – bem como as suas consequências -, devem circunscrever-se ao âmbito administrativo e não ao judicial, porque a discrepância provém de uma questão jurídica muito complexa onde não há lugar à má-fé do jogador”.

A Gestifute salienta que está em causa uma mera interpretação da Lei e que “poderá ser discutido o valor, mas é bem claro que o jogador não tentou evadir impostos”.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]