As Ordens Honoríficas decidiram não abrir um processo sobre a situação de Cristiano Ronaldo, na sequência da sua condenação por fraude fiscal em Espanha, mantendo as condecorações que lhe foram atribuídas.
Cristiano Ronaldo não vai perder nenhuma das condecorações que recebeu da República Portuguesa.
Depois de o futebolista ter sido condenado em Espanha por fraude fiscal, o Presidente da República pediu ao Conselho das Ordens Honoríficas um parecer.
Segundo uma nota da Presidência da República enviada à Lusa, “o Conselho das Ordens Honoríficas concluiu que a situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 2 de março, ou seja, que não justifica abertura de processo”.
O artigo refere também que “sempre que haja conhecimento da violação dos deveres enunciados (no artigo anterior), deve ser instaurado processo disciplinar”.
Entre esses deveres destacam-se o de defender e prestigiar Portugal, o de regular o seu procedimento público e privado pelos ditames da virtude e da honra, dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias e o de não prejudicar os interesses de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que não teve “qualquer intervenção” na decisão das Ordens Honoríficas de manter as condecorações do futebolista, na sequência da sua condenação por fraude fiscal.
“Isso é uma decisão do Conselho das Ordens Honoríficas, o Presidente da República não tem qualquer intervenção”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída da apresentação de um livro no Palácio Foz, em Lisboa, citado pelo Sapo24.
No dia em que a condenação de dois anos de prisão, com pensa suspensa, proferida pela justiça espanhola foi substituída por uma multa de 365 mil euros, o Público noticiava que o avançado poderia perder as duas condecorações atribuídas por Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, em 2014 e 2016, respetivamente.
Com a situação a ganhar um grande caráter mediático, Marcelo pediu um parecer. Divulgado hoje, o mesmo, citado pelo Expresso, adianta que o futebolista da Juventus não será despojado de nenhuma das condecorações.
O jogador da Juventus reconheceu a culpa em quatro crimes de fraude fiscal, cometidos entre 2011 e 2014, no valor total de 5,5 milhões de euros.
Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2004 como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2014 como Grande Oficial da mesma ordem e em 2016 com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito.
Atualmente, o Conselho das Ordens Nacionais tem como chanceler a antiga ministra das Finanças e antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite. O Conselho das Ordens de Mérito Civil tem como chanceler Helena Nazaré, antiga reitora da Universidade de Aveiro.
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