O PCP na Assembleia Municipal de Lisboa disse hoje que isentar o Sport Lisboa e Benfica de taxas urbanísticas seria uma “borla totalmente injustificada” ao clube desportivo.
Referindo que “não está em causa a importância do clube para a cidade”, o deputado Modesto Navarro, do PCP, sublinhou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, que “a entidade que beneficia” é “uma SAD [empresa de direito privado], que equivale a qualquer outro habitante da cidade”.
A Câmara de Lisboa aprovou, no dia 11 de fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal “a isenção do pagamento da Taxa TRIU (a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas), e da compensação urbanística”, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) — PSD, CDS-PP e PCP — e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Três dias depois, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que, por haver uma divergência de entendimento entre os serviços camarários (que emitiram um parecer negativo em relação à isenção) e o Benfica, o processo foi enviado para a Assembleia Municipal.
De acordo com o autarca, o Sport Lisboa e Benfica entende que lhe são aplicáveis “dois protocolos assinados, um nos anos 80, outro nos anos 90”, que permitem “a isenção das taxas relativamente à área para a atividade desportiva”.
“Os serviços da Câmara não têm esse entendimento e, por isso, nós pusemos a questão à Assembleia Municipal para que a Assembleia Municipal decida se o Benfica beneficia do que entende dever beneficiar com base nos protocolos ou se não beneficia”, referiu.
Esta terça-feira, António Costa reafirmou que “os serviços consideraram que os protocolos não eram aplicáveis a esta situação” e que, “se tivessem sido considerados, o assunto não vinha à Assembleia”.
“Entendendo os serviços que não eram aplicáveis os protocolos o pedido de isenção só pode ser concedido pela AML se [esta] assim o entender”, disse.
O autarca não vê que “haja drama nesta matéria”.
“Este clube deve ter o mesmo tratamento que qualquer outro privado”, referiu.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Ricardo Robles questionou como é que, mesmo com o parecer negativo dos técnicos camarários, “o executivo decidiu aprovar o pedido de isenção”.
Já o social-democrata Vítor Gonçalves defendeu que António Costa “não quis assumir qualquer responsabilidade e deu à Assembleia Municipal” o poder de decidir a isenção destas taxas urbanísticas.
Na segunda-feira, em declarações à SIC Notícias, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, afirmou que a proposta para isentar o Benfica será “muito seguramente” chumbada.
Caso a assembleia aprove a isenção, considerou, poderá incorrer “numa pena de crime, com uma sanção penal elevada“, já que significaria “aprovar um benefício que não tem enquadramento legal”.
Segundo informação disponibilizada no ‘site’ da autarquia, em 1989 e em 1995 a Câmara celebrou com Benfica “protocolos que conferiram isenção total de quaisquer compensações, encargos ou licenças” a quaisquer construções promovidas pelo clube no âmbito do seu complexo urbano-desportivo.
“Em 2003 a Assembleia Municipal de Lisboa ratificou o protocolo de 1995 e consagrou a isenção total anteriormente definida”, refere.
/Lusa
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